Câmara de Tremembé

Lei Complementar n° 308 de 31 de maio de 2017: por trf — última modificação 02/06/2017 15h25
Dispõe sobre a revisão anual do Anexo XIX - Tabela Única de Remuneração, de que trata a Lei Municipal n° 302 de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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Lei Complementar N° 309 de 25 de agosto de 2017: por trf — última modificação 05/09/2017 16h00
Dispõe sobre a alteração do artigo 16 da Lei Complementar n° 161 de 14 de dezembro de 2007.
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Lei Complementar N° 310 de 25 de agosto de 2017: por trf — última modificação 05/09/2017 16h00
Modifica a Lei Complementar n° 307/2017 e dá outras providências.
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Lei Complementar N° 311 de 06 de setembro de 2017: por trf — última modificação 14/09/2017 15h30
Dispõe sobre aplicação de Multa no caso de não observância a qualquer dever instrumental imposto pela legislação tributária.
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Lei Complementar N° 312 de 06 de setembro de 2017.compressed.pdf: por trf — última modificação 14/09/2017 15h32
Dispõe sobre alteração, inclusão e extinção de dispositivos da Lei Complementar n° 161, de 14 de dezembro de 2007 e suas consequentes alterações em conformidade com a Lei Complementar Federal N° 157, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Lei Complementar N° 316 de 28 de setembro de 2017: por trf — última modificação 03/05/2021 12h55
Dispõe sobre as atribuições dos cargos comissionados no quadro de servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Lei Complementar n° 317 de 09 de novembro de 2017: por trf — última modificação 14/11/2017 09h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de dívida, mediante parcelamento, com a empresa Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Lei Complementar n° 318 de 09 de novembro de 2017: por trf — última modificação 14/11/2017 09h35
Dispõe sobre a expedição de Certidão de Uso de Solo e Alvará de Funcionamento nas áreas situadas na Zona Empresarial e Industrial e da Zona Mista de Adensamento Restrito 2 do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei Complementar N° 319 de 20 novembro de 2017: por trf — última modificação 29/11/2017 10h32
Altera a Lei Complementar n° 307 e suas modificações posteriores e dá outras providências.
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Lei Complementar N° 320 de 20 dezembro de 2017: por trf — última modificação 08/01/2018 11h26
Dispõe sobre descontos de Tributos Municipais.
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