Resultado da busca por lei

Prezados Senhores, Gostaria de sugerir a apresentação de projeto de lei para fins de regulamentar o barulho excesso na cidade. Muitas cidades da região já possuem lei nesse sentido, como Taubaté, por exemplo. Essa legislação é conhecida por "lei do sossego público". Desconheço se há esse tipo de lei em Tremembé, mas acredito que não. É que, rotineiramente, há uma "ronda noturna" feita por moto que aciona uma sirene intermitente em som muito alto, durante toda a madrugada. Esse fato ocorre há muitos anos. Isso atrapalha o sono das pessoas. Não existe nenhuma razão para tolerar esse tipo de procedimento, pois nem a polícia usa sirene nas patrulhas. A polícia usa somente sinais luminosos. Como pode ser permitido que um particular assim proceda? Também, há muitos moradores da cidade que deixam cachorros por muitas horas presos na garagem, latindo para quem passa. Isso incomoda demais os vizinhos. Tenho um vizinho assim. Ele atrapalha demais o meu trabalho e o meu sossego (trabalho e moro no mesmo prédio). E essas pessoas não aceitam quando falamos que incomodam. Ficam bravas e acham que somos chatos. Mas existem estudos científicos que comprovam que o barulho excessivo causa graves problemas de saúde (taquicardia, pressão alta etc). Então, acho que caberia bem uma lei nesse sentido, com fixação de multas para os infratores. Já passou da hora de as pessoas respeitarem mais as outras. Para viver em sociedade precisamos suportam algum incômodo. Mas se esse incômodo é excessivo e o causador não entende, há necessidade de legislação para coibir.

CONTRATADA: RUBENS ARTES GRAFICAS LTDA - ME / CNPJ: 53.482.956/0001-33 OBJETO: Contratação de gráfica para elaboração de capas de projeto de lei para este Legislativo. VALOR: R$360,00 (trezentos e sessenta reais).

Contratação de serviços jurídicos de assessoria e consultoria para a prestação de consultoria jurídica especializada ao Poder Legislativo na área de Direito Público, com a finalidade de se proceder à revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Tremembé e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tremembé.

Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

Que o município venha ter lei para criação de obrigatoriedade de todas unidades básicas de saúde possuir Farmácia para dispensar medicamentos gratuitos a nossa população.