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Arquivo Lei nº 4.691 de 26 de março de 2019
por ofc — última modificação 05/04/2019 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.690 de 26 de março de 2019
por ofc — última modificação 05/04/2019 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.687 de 26 de março de 2019
por ofc — última modificação 04/04/2019 16h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.679 de 07 de março de 2019
por ofc — última modificação 19/03/2019 14h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.673 de 07 de março de 2019
por ofc — última modificação 19/03/2019 14h17
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.449 de 05 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 12/12/2017 12h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.434 de 22 de novembro de 2017
por trf — última modificação 29/11/2017 10h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.427 de 1° de novembro de 2017
por trf — última modificação 14/11/2017 09h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.422 de 1° de novembro de 2017
por trf — última modificação 14/11/2017 09h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 5.971, de 13 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 19/08/2024 14h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
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