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Arquivo Projeto de Lei nº 200/2025
por Legislativo — última modificação 08/08/2025 11h07
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 28° Sessão Ordinária 11/08/2025
Arquivo Lei N° 3.793 de 21 de Junho de 2012
por trf — última modificação 20/01/2016 15h23
Dispõe sobre fixação de subsídio de vereadores para a 16° Legislatura - 2013/2016
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo Lei N° 4.210 de 09 de Outubro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h36
Obriga a divulgação do vencimento nos produtos em promoção no mercado local.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo PDF document Lei n° 4.495 de 07 de março de 2018
por trf — última modificação 28/03/2018 11h28
Dispõe sobre denominação de Via Pública Urbana - Avenida Marisa Macedo Oliveira.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 012/2023 - COM EMENDA
por ofc — última modificação 05/05/2023 10h08
De autoria do Vereador Silvinho, que dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Benedito Lopes da Silva.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 105ª Sessão Ordinária - 08/05/2023
Arquivo Lei nº 5.855, de 02 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Cláudio Manfredini
por ofc — última modificação 27/05/2025 09h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.851, de 02 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Benê Barbudo
por ofc — última modificação 27/05/2025 09h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Projeto de Lei Ordinária 62 - Godoi
por Legislativo — última modificação 29/08/2022 09h43
De autoria do Presidente Anderson Godoi, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Quadra Poliesportiva Paulo Oswaldo Teodoro da Silva Júnior.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Lei nº 5.831, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 10h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.213, de 13 de maio de 2025
por ofc — última modificação 19/05/2025 10h05
Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
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