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Arquivo contendo todas as leis ordinárias do ano de 2010.

Arquivo contendo todas as leis ordinárias do ano de 2011.

Projeto de Lei N___ 2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AS VÍTIMAS DA COVID-19." Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Memorial em homenagem aos mortos pela COVID-19 e suas decorrências, no Município de Tremembé/SP; Art. 2º- O Memorial de Tremembé, será implantado por meio de monumento físico em local a ser definido pelo Poder Executivo, em memória e reverência a todas as vítimas fatais da doença Covid-19. Art. 3º - São objetivos precípuos do Memorial em homenagem às vítimas da Sars-CoV-2: I - preservar a memória das vítimas da pandemia da COVID-19 no Estado; II - prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por consequência da doença; III - registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia no Município; IV - oferecer a população Tremembeense e aos familiares e amigos de vítimas da COVID-19 um local de luto e de homenagem; V - laurear os profissionais de saúde que desempenharam serviço no tratamento de acometidos pela doença e no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Art. 4º - Poderá constar no Memorial a partir de decreto editado especificamente para a homenagem, as seguintes informações das vítimas: I - nome completo e fotografia; II - datas de nascimento e de óbito; Parágrafo único. Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a preservação da memória das vítimas. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edson Bispo

De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que propõe Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 345/2019, de origem da Assembleia Legislativa de São Paulo.

De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº101/2021, de origem da Assembleia Legislativa de São Paulo.

De autoria do Senhor Vereador Paulo Roberto dos Santos Júnior, que concede “Moção de aplausos ao Projeto de Lei Federal nº 2.564/2022, que visa alterar a Lei nº 7.498/1986 e instruir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e da Parteira”.

Moção n° 011/2025 - MOÇÃO DE APLAUSOS a munícipe GABRIELA YANE GUILHERME SANTOS. - De autoria do Senhor Presidente Paulinho Kodak

Moção n° 010/2025 - Moção de Aplauso à COMADESPE – Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus no Estado de São Paulo e Outros, pela celebração de seus 55 anos de fundação, em reconhecimento à relevante trajetória de serviços prestados ao ministério assembleiano, à obra evangelística, à promoção da cidadania e ao fortalecimento dos valores cristãos. - De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo