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Arquivo Lei Nº 4.532, de 18 de abril de 2018.
por trf — última modificação 20/04/2018 15h08
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.519 de 28 de março de 2018
por trf — última modificação 03/04/2018 10h04
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo PDF document Lei n° 4.500 de 07 de março de 2018
por trf — última modificação 28/03/2018 11h21
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo PDF document Lei n° 4.497 de 07 de março de 2018
por trf — última modificação 28/03/2018 11h27
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo PDF document Lei n° 4.484 de 09 de fevereiro de 2018
por trf — última modificação 28/03/2018 11h35
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.407 de 28 de setembro de 2017
por trf — última modificação 02/10/2017 15h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.637 de 13 de novembro de 2018
por trf — última modificação 19/11/2018 11h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.406 de 28 de setembro de 2017
por trf — última modificação 02/10/2017 15h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo PDF document Lei nº 4.928, de 26 de agosto de 2020.pdf
por ofc — última modificação 01/09/2020 15h10
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 001/2024
por ofc — última modificação 22/03/2024 14h24
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 147ª Sessão Ordinária - 26/03/2024
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