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Arquivo Lei nº 5.971, de 13 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 19/08/2024 14h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.970, de 09 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 19/08/2024 14h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 4.628 de 31 de outubro de 2018
por trf — última modificação 08/11/2018 15h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especia.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 5.289 de 15 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 07/03/2022 10h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.288 de 15 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 07/03/2022 10h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.287 de 15 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 07/03/2022 10h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.079 de 08 de junho de 2021
por trf — última modificação 16/06/2021 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.078 de 08 de junho de 2021
por trf — última modificação 16/06/2021 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.077 de 08 de junho de 2021
por trf — última modificação 16/06/2021 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.076 de 08 de junho de 2021
por trf — última modificação 16/06/2021 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
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