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Arquivo Lei nº 6.054, de 29 de janeiro de 2025
por ofc — última modificação 03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.055, de 29 de janeiro de 2025
por ofc — última modificação 03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.056, de 29 de janeiro de 2025
por ofc — última modificação 03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.057, de 29 de janeiro de 2025
por ofc — última modificação 03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.058, de 29 de janeiro de 2025
por ofc — última modificação 03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.059, de 29 de janeiro de 2025
por ofc — última modificação 03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.060, de 29 de janeiro de 2025
por ofc — última modificação 03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.061, de 29 de janeiro de 2025
por ofc — última modificação 03/02/2025 11h42
Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.914, de 08 de agosto de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.062, de 29 de janeiro de 2025
por ofc — última modificação 03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.063, de 29 de janeiro de 2025
por ofc — última modificação 03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
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