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Arquivo Lei nº 4.849, de 23 de abril de 2020
por ofc — última modificação 08/05/2020 13h52
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.979, de 15 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 18/12/2020 16h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.978, de 15 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 18/12/2020 16h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.974, de 15 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 18/12/2020 16h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei n° 4.611 de 05 de setembro de 2018
por trf — última modificação 21/09/2018 11h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.604 de 05 de setembro de 2018
por trf — última modificação 21/09/2018 11h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.582 de 14 de agosto de 2018
por trf — última modificação 23/08/2018 14h42
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.638 de 13 de novembro de 2018
por trf — última modificação 19/11/2018 11h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.613 de 19 de setembro de 2018
por trf — última modificação 28/09/2018 10h42
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.461 de 14 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 21/12/2017 11h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
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