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Arquivo Lei nº 5.928, de 05 de junho de 2024
por ofc — última modificação 17/06/2024 14h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.927, de 28 de maio de 2024
por ofc — última modificação 17/06/2024 14h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.926, de 28 de maio de 2024
por ofc — última modificação 17/06/2024 14h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 4.963, de 09 de novembro de 2020
por ofc — última modificação 20/11/2020 11h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei Nº 4.335, de 31 de janeiro de 2017
por trf — última modificação 13/02/2017 10h27
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 5.699, de 25 de julho de 2023
por ofc — última modificação 27/07/2023 16h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.695, de 18 de julho de 2023
por ofc — última modificação 27/07/2023 16h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 4.649 de 12 de dezembro de 2018
por trf — última modificação 18/12/2018 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.607 de 05 de setembro de 2018
por trf — última modificação 21/09/2018 11h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.585 de 21 de agosto de 2018
por trf — última modificação 29/08/2018 15h56
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
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