Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

4821 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei n° 6.085, de 18 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.084, de 18 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.083, de 18 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.082, de 18 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.081, de 18 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.080, de 18 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.079, de 18 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.078, de 18 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.077, de 18 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.076, de 18 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025