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Arquivo Projeto de Lei n° 110/2023
por ofc — última modificação 14/03/2023 14h49
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre nova redação a dispositivo constante da Lei Municipal nº 5.539, de 23 de fevereiro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023 / Projetos Lidos na Sessão
Arquivo Projeto de Lei n° 117/2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 14h08
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre nova redação a dispositivo constante na Lei Municipal nº 5.566, de 14 de março de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 99ª Sessão Ordinária - 27/03/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei n° 116/2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 14h08
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre nova redação a dispositivo constante na Lei Municipal nº 5.574, de 14 de março de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 99ª Sessão Ordinária - 27/03/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Lei nº 4.970, de 02 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 08/12/2020 12h11
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 4.963, de 09 de novembro de 2020
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei Complementar N° 309 de 25 de agosto de 2017
por trf — última modificação 05/09/2017 16h00
Dispõe sobre a alteração do artigo 16 da Lei Complementar n° 161 de 14 de dezembro de 2007.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Lei n° 6.193, de 29 de abril de 2025
por ofc — última modificação 07/05/2025 12h22
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.110, de 27 de fevereiro de 2025.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 5.953 de 03 de Julho de 2024
por trf — última modificação 11/07/2024 10h12
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 5.772, de 16 de novembro de 2023.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.946 de 25 de junho de 2024
por trf — última modificação 11/07/2024 10h12
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei Municipal n° 5.837, de 05 de março de 2024.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Projeto de Lei Ordinária 08 - Adriano dos Santos
por trf — última modificação 30/03/2022 11h46
Modifica a Lei Municipal n° 4.598, de 29 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2022
Arquivo Lei nº 6.242, de 18 de junho de 2025
por ofc — última modificação 26/06/2025 16h38
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.073, de 18 de fevereiro de 2025.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
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