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Arquivo Lei n° 5.231 de 19 de Janeiro de 2022
por trf — última modificação 25/01/2022 17h08
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.230 de 19 de Janeiro de 2022
por trf — última modificação 25/01/2022 17h06
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.229 de 19 de Janeiro de 2022
por trf — última modificação 25/01/2022 17h04
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.228 de 19 de Janeiro de 2022
por trf — última modificação 25/01/2022 17h03
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.227 de 19 de Janeiro de 2022
por trf — última modificação 25/01/2022 17h02
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei N° 4.401 de 06 de setembro de 2017
por trf — última modificação 14/09/2017 15h24
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.636 de 13 de novembro de 2018
por trf — última modificação 19/11/2018 11h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.355 de 12 de abril de 2017
por trf — última modificação 27/04/2017 09h01
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.350 de 14 de Março de 2017
por trf — última modificação 15/03/2017 15h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 6.086, de 18 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
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