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Arquivo Lei nº 5.919, de 21 de maio de 2024
por ofc última modificação 27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.918, de 21 de maio de 2024
por ofc última modificação 27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.904 de 15 de maio de 2024
por trf última modificação 20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.905 de 15 de maio de 2024
por trf última modificação 20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.906 de 15 de maio de 2024
por trf última modificação 20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.907 de 15 de maio de 2024
por trf última modificação 20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.908 de 15 de maio de 2024
por trf última modificação 20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.909 de 15 de maio de 2024
por trf última modificação 20/05/2024 10h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.910 de 15 de maio de 2024
por trf última modificação 20/05/2024 10h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.911 de 15 de maio de 2024
por trf última modificação 20/05/2024 10h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024