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Arquivo Lei nº 6.050, de 11 de dezembro de 2024
por ofc — última modificação 16/12/2024 11h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.043, de 03 de dezembro de 2024
por ofc — última modificação 16/12/2024 11h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 4.610 de 05 de setembro de 2018
por trf — última modificação 21/09/2018 11h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.603 de 05 de setembro de 2018
por trf — última modificação 21/09/2018 11h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.595 de 21 de agosto de 2018
por trf — última modificação 29/08/2018 15h56
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.571, de 27 de junho de 2018
por trf — última modificação 05/07/2018 11h35
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.569, de 27 de junho de 2018
por trf — última modificação 05/07/2018 11h33
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.438 de 22 de novembro de 2017
por trf — última modificação 29/11/2017 10h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.429 de 13 de novembro de 2017
por trf — última modificação 24/11/2017 09h56
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.425 de 1° de novembro de 2017
por trf — última modificação 14/11/2017 09h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
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