Câmara de Tremembé

Lei nº 5.423, de 13 de setembro de 2022 -Projeto de Lei n° 57-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi e outros: por Legislativo — última modificação 19/09/2022 13h43
Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 5.424, de 13 de setembro de 2022 - Projeto de Lei n° 58-2022 - de Autoria do Senhor Paulinho Kodak: por Legislativo — última modificação 19/09/2022 13h43
Institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé o “Dia Municipal de Conscientização, Educação e Proteção das Mulheres Portadoras de Endometriose”
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Lei nº 5.425, de 14 de setembro de 2022: por Legislativo — última modificação 19/09/2022 13h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei nº 5.426, de 14 de setembro de 2022: por Legislativo — última modificação 19/09/2022 13h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei nº 5.427, de 14 de setembro de 2022: por Legislativo — última modificação 19/09/2022 13h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 5.428, de 14 de setembro de 2022: por Legislativo — última modificação 19/09/2022 13h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 5.429, de 14 de setembro de 2022: por Legislativo — última modificação 19/09/2022 13h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 5.430, de 14 de setembro de 2022: por Legislativo — última modificação 19/09/2022 13h51
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 5.431, de 14 de setembro de 2022: por Legislativo — última modificação 19/09/2022 13h51
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 5.432, de 21 de setembro de 2022 - Projeto de Lei nº 059/2022 - De autoria da Vereadora Nilza Remi: por ofc — última modificação 03/10/2022 14h12
Inclui os §§ 2º, 3º e 4º no art. 32 da Lei nº 4.910, de 07 de julho de 2020, estabelecendo mínimo de dez por cento de licenças para permissionárias de veículos de aluguel no serviço de táxi comandadas por mulheres no município da Estância Turística de Tremembé.
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