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Arquivo Lei Nº 4.545, de 27 de abril de 2018
por trf — última modificação 10/05/2018 09h36
"Dispõe sobre inclusão de programa na Lei nº 4.411, de 04 de outubro de 2017."
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.546, de 27 de abril de 2018
por trf — última modificação 10/05/2018 09h39
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.547, de 10 de maio de 2018
por trf — última modificação 18/05/2018 10h58
"Dispõe sobre criação de demonstrativos de prestações de contas na forma que especifica".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.548, de 15 de maio de 2018.
por trf — última modificação 18/05/2018 10h59
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.550, de 15 de maio de 2018.
por trf — última modificação 18/05/2018 11h02
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.551, de 23 de maio de 2018.
por trf — última modificação 28/05/2018 08h45
"Institui no Município, o Dia Municipal de Conscientização do Autismo".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.552, de 30 de maio de 2018
por trf — última modificação 06/06/2018 16h46
"Dispõe sobre a criação da FEIRA DE ARTESANATO, na Praça Padre Luiz Balmes, neste município".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.553, de 30 de maio de 2018
por trf — última modificação 06/06/2018 16h51
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.554, de 30 de maio de 2018
por trf — última modificação 06/06/2018 16h55
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.555, de 30 de maio de 2018
por trf — última modificação 07/06/2018 09h27
"Dispõe sobre inclusão de nova Ação ao Programa 0101 - Curso de Nível Superior Modalidade EAD, no Orçamento Municipal".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
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