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Arquivo Lei nº 4.331, de 27 de dezembro de 2016
por trf — última modificação 13/02/2017 10h36
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei nº 4.332, de 27 de dezembro de 2016
por trf — última modificação 13/02/2017 10h37
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei nº 4.333, de 27 de dezembro de 2016
por trf — última modificação 13/02/2017 10h37
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei nº 4.334, de 27 de dezembro de 2016
por trf — última modificação 13/02/2017 10h38
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei Nº 4.335, de 31 de janeiro de 2017
por trf — última modificação 13/02/2017 10h27
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei Nº 4.353, de 30 de março de 2017
por trf — última modificação 06/04/2017 09h02
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 4.061/2014
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei Nº 4.354, de 03 de abril de 2017
por trf — última modificação 06/04/2017 09h03
"Dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública do Município e dá outras providências".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
LEI Nº 4.377 DE 30 DE JUNHO DE 2017
por trf — publicado 21/07/2017 — última modificação 21/07/2017 12h33
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / … / 2017 / LEI Nº 4.377 DE 30 DE JUNHO DE 2017
LEI Nº 4.377 DE 30 DE JUNHO DE 2017
por trf — publicado 21/07/2017 — última modificação 21/07/2017 12h30
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei Nº 4.503 de 20 de março de 2018.
por trf — última modificação 03/04/2018 09h23
"Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
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