Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

4829 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei n° 4.664 de 13 de Fevereiro de 2019
por trf — última modificação 19/02/2019 16h45
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.665 de 13 de Fevereiro de 2019
por trf — última modificação 19/02/2019 16h45
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.659 de 31 de Janeiro de 2019
por trf — última modificação 05/02/2019 12h22
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.658 de 31 de Janeiro de 2019
por trf — última modificação 05/02/2019 12h22
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.657 de 31 de Janeiro de 2019
por trf — última modificação 05/02/2019 12h22
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 6.267, de 08 de julho de 2025
por ofc — última modificação 14/07/2025 16h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.265, de 08 de julho de 2025
por ofc — última modificação 14/07/2025 16h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.263, de 08 de julho de 2025
por ofc — última modificação 14/07/2025 16h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.262, de 08 de julho de 2025
por ofc — última modificação 14/07/2025 16h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei N° 4.265 de 19 de maio de 2016
por trf — última modificação 14/06/2016 13h53
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 188 189 190 [191] 192 193 194 ... 483