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Arquivo Lei nº 4.689 de 26 de março de 2019
por ofc — última modificação 05/04/2019 10h49
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.688 de 26 de março de 2019
por ofc — última modificação 04/04/2019 16h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei 4.680 de 07 de março de 2019
por ofc — última modificação 19/03/2019 10h25
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.934, de 02 de setembro de 2020.
por ofc — última modificação 09/09/2020 14h43
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei n° 5.074 de 08 de junho de 2021
por trf — última modificação 16/06/2021 11h42
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.042 de 14 de abril de 2021
por trf — última modificação 20/04/2021 09h49
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei N° 4.176 de 08 de Junho de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h11
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.128 de 19 de Fevereiro de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 09h50
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.126 de 13 de Fevereiro de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 09h52
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.266 de 23 de maio de 2016
por trf — última modificação 14/06/2016 10h44
"Dispõe sobre autorização para a criação"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
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