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Arquivo Lei Nº 4.701 de 24 de abril de 2019
por ofc — última modificação 26/04/2019 15h24
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei Nº 4.700 de 22 de abril de 2019
por ofc — última modificação 26/04/2019 15h24
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 183/2022
por ofc — última modificação 26/10/2022 16h36
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 82ª Sessão Ordinária - 27-10-2022
Arquivo Projeto de Lei nº 182/2022
por ofc — última modificação 26/10/2022 16h36
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 82ª Sessão Ordinária - 27-10-2022
Arquivo Projeto de Lei nº 181/2022
por ofc — última modificação 26/10/2022 16h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 82ª Sessão Ordinária - 27-10-2022
Arquivo Projeto de Lei nº 180/2022
por ofc — última modificação 26/10/2022 16h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 82ª Sessão Ordinária - 27-10-2022
Arquivo Lei nº 5.441, de 28 de setembro de 2022
por ofc — última modificação 03/10/2022 13h47
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.433, de 28 de setembro de 2022
por ofc — última modificação 03/10/2022 13h47
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 167/2022
por ofc — última modificação 30/09/2022 09h49
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 78ª Sessão Ordinária - 03/10/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 166/2022
por ofc — última modificação 30/09/2022 09h48
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 78ª Sessão Ordinária - 03/10/2022
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