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Arquivo Lei Nº 4.538, de 18 de abril de 2018.
por trf — última modificação 20/04/2018 15h16
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.503 de 20 de março de 2018.
por trf — última modificação 03/04/2018 09h23
"Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.747 de 28 de Agosto de 2019
por trf — última modificação 09/09/2019 10h56
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.749 de 28 de Agosto de 2019
por trf — última modificação 09/09/2019 10h56
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.962, de 09 de novembro de 2020
por ofc — última modificação 20/11/2020 11h55
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.965, de 17 de novembro de 2020
por ofc — última modificação 20/11/2020 11h55
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 5.673, de 28 de junho de 2023
por ofc — última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei N° 4.328 de 02 de dezembro de 2016
por trf — última modificação 12/12/2016 08h56
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Projeto de Lei nº 132/2022
por ofc — última modificação 12/07/2022 15h33
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 25ª Sessão Extraordinária - 13/07/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 131/2022
por ofc — última modificação 12/07/2022 15h33
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 25ª Sessão Extraordinária - 13/07/2022
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