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Arquivo Projeto de Lei nº 002/2023
por ofc — última modificação 10/02/2023 13h30
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
Arquivo Lei Nº 5121, de 11 de Agosto de 2021
por Legislativo — última modificação 16/08/2021 09h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei Nº 5120, de 11 de Agosto de 2021
por Legislativo — última modificação 16/08/2021 09h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.116, 14 de julho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 13h58
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.115, 14 de julho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 13h58
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.114, 14 de julho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 13h57
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.112, 07 de julho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 13h55
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.111, 07 de julho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 13h55
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.110, 07 de julho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 13h54
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.109, 07 de julho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 13h53
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
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