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Arquivo Lei nº 4.886, de 10 de junho de 2020
por ofc última modificação 19/06/2020 11h40
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.987, de 21 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 22/12/2020 12h28
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.986, de 21 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 22/12/2020 12h28
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.985, de 21 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 22/12/2020 12h28
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.977, de 15 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 18/12/2020 16h15
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.976, de 15 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 18/12/2020 16h15
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.973, de 09 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 14/12/2020 12h10
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.971, de 02 de dezembro de 2020
por ofc última modificação 08/12/2020 12h11
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei n° 4.634 de 07 de novembro de 2018
por trf última modificação 13/11/2018 15h34
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.596 de 21 de agosto de 2018
por trf última modificação 29/08/2018 15h56
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018