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Arquivo Lei n° 5.712 de 30 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h54
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentaria.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.715 de 30 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.716 de 31 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.717 de 31 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.718 de 31 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h51
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentarias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei N° 4.205 de 22 de Setembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h12
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.196 de 20 de Agosto de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h55
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.194 de 20 de Agosto de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h53
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.172 de 08 de Junho de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h00
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei Complementar N° 290 de 18 de Junho de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 09h35
Concede isenção aos Microempreendedores Individuais - MEI.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2015
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