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Arquivo Lei nº 5.841, de 26 de maio de 2024
por ofc — última modificação 02/04/2024 16h05
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 143/2022
por ofc — última modificação 02/09/2022 13h49
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 74ª Sessão Ordinária - 05/09/2022
Arquivo Lei nº 5.414, de 24 de agosto de 2022
por ofc — última modificação 30/08/2022 11h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.413, de 16 de agosto de 2022
por ofc — última modificação 30/08/2022 11h34
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.411, de 16 de agosto de 2022
por ofc — última modificação 30/08/2022 11h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 4.474 de 21 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 02/01/2018 11h37
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.459 de 14 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 21/12/2017 11h51
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 5.818, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 134/2025
por ofc — última modificação 23/05/2025 14h24
Cria ação de governo no Plano Plurianual de Investimento – PPA, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 19ª Sessão Ordinária - 26/05/2025
Arquivo Lei n° 5.709 de 30 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h54
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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