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Arquivo Lei n° 5.073 de 02 de junho de 2021
por trf — última modificação 16/06/2021 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.074 de 08 de junho de 2021
por trf — última modificação 16/06/2021 11h42
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.075 de 08 de junho de 2021
por trf — última modificação 16/06/2021 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.076 de 08 de junho de 2021
por trf — última modificação 16/06/2021 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.077 de 08 de junho de 2021
por trf — última modificação 16/06/2021 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.078 de 08 de junho de 2021
por trf — última modificação 16/06/2021 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.079 de 08 de junho de 2021
por trf — última modificação 16/06/2021 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.122 de 17 de agosto de 2021
por trf — última modificação 24/08/2021 16h09
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.123 de 17 de agosto de 2021
por trf — última modificação 24/08/2021 16h09
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.124 de 17 de agosto de 2021
por trf — última modificação 24/08/2021 16h09
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
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