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Arquivo Lei N° 4380 de 08 de agosto de 2017
por trf — última modificação 17/08/2017 14h56
Crédito Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4383 de 08 de agosto de 2017
por trf — última modificação 17/08/2017 14h56
Crédito Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo object code Projeto de Lei n°107/2023-Executivo
por ofc — última modificação 28/02/2023 13h59
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei n°105/2023- Executivo
por ofc — última modificação 28/02/2023 13h59
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei n°104/2023- Executivo
por ofc — última modificação 28/02/2023 13h59
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei n°103/2023- Executivo
por ofc — última modificação 28/02/2023 13h59
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei n°102/2023- Executivo
por ofc — última modificação 28/02/2023 13h59
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei n°101/2023- Executivo
por ofc — última modificação 28/02/2023 13h59
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei n°100/2023- Executivo
por ofc — última modificação 28/02/2023 13h59
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei n°099/2023- Executivo
por ofc — última modificação 28/02/2023 13h59
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
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