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Arquivo Lei nº 4.564, de 06 de junho de 2018
por trf — última modificação 13/06/2018 10h48
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei nº 5.382, de 05 de julho de 2022
por ofc — última modificação 13/07/2022 10h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.381, de 05 de julho de 2022
por ofc — última modificação 13/07/2022 10h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.380, de 05 de julho de 2022
por ofc — última modificação 13/07/2022 10h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.379, de 05 de julho de 2022
por ofc — última modificação 13/07/2022 10h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.378, de 05 de julho de 2022
por ofc — última modificação 13/07/2022 10h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.377, de 05 de julho de 2022
por ofc — última modificação 13/07/2022 10h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.376, de 05 de julho de 2022
por ofc — última modificação 13/07/2022 10h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.375, de 05 de julho de 2022
por ofc — última modificação 13/07/2022 10h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 4.451 de 05 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 12/12/2017 12h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
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