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Arquivo Lei N°4.274 de 23 de junho de 2016
por trf — última modificação 06/07/2016 09h48
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei N° 4.208, de 09 de outubro de 2015.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Projeto de Lei nº 018/2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 13h17
“Dispõe sobre a mudança do art. 3º da Lei nº 5.357/2022 e dá outras providências”. – de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 144ª Sessão Ordinária - 04/03/2024
Arquivo PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021
por ofc — última modificação 29/11/2024 16h46
Dispõe sobre a supressão do artigo 95 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 181ª Sessão Ordinária - 02/12/2024
Arquivo Lei Complementar nº 430, de 21 novembro 2024
por ofc — última modificação 29/11/2024 11h39
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2024
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 012/2023
por ofc — última modificação 14/11/2024 15h43
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências. – COM EMENDA
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 179ª Sessão Ordinária - 18/11/2024
Arquivo Lei nº 4.984, de 21 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.953, de 21 de outubro de 2020.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.983, de 21 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.952, de 21 de outubro de 2020.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.982, de 21 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.951, de 21 de outubro de 2020.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.981, de 21 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.931, de 26 de agosto de 2020.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.980, de 21 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.918, de 22 de julho de 2020.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
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