Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

4829 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 5.827, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.826, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.825, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.824, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.823, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.821, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.820, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.819, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.817, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.816, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 184 185 186 [187] 188 189 190 ... 483