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Arquivo Lei n° 4.726 de 26 de junho de 2019
por trf — última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.957, de 03 de novembro de 2020
por ofc — última modificação 06/11/2020 17h24
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.954, de 27 de outubro de 2020
por ofc — última modificação 03/11/2020 15h35
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.955, de 27 de outubro de 2020
por ofc — última modificação 03/11/2020 15h35
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.943, de 29 de setembro de 2020
por ofc — última modificação 13/10/2020 09h44
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.942, de 29 de setembro de 2020
por ofc — última modificação 13/10/2020 09h44
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.941, de 29 de setembro de 2020
por ofc — última modificação 13/10/2020 09h44
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.940, de 23 de setembro de 2020
por ofc — última modificação 02/10/2020 16h17
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei n° 5.219 de 15 de dezembro de 2021
por trf — última modificação 17/12/2021 11h41
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.964, de 16 de julho de 2024
por ofc — última modificação 19/07/2024 15h46
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
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