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Arquivo Projeto de Lei nº 092/2023
por ofc — última modificação 31/03/2023 12h23
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 091/2023
por ofc — última modificação 31/03/2023 12h23
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 090/2023
por ofc — última modificação 31/03/2023 12h22
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 089/2023
por ofc — última modificação 31/03/2023 12h22
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
Arquivo Lei n° 4.443 de 22 de novembro de 2017
por trf — última modificação 29/11/2017 10h29
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.436 de 22 de novembro de 2017
por trf — última modificação 29/11/2017 10h28
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.417 de 18 de outubro de 2017
por trf — última modificação 27/10/2017 14h10
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 4.904, de 17 de junho de 2020
por ofc — última modificação 25/06/2020 09h26
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.903, de 17 de junho de 2020
por ofc — última modificação 25/06/2020 09h26
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.894, de 17 de junho de 2020
por ofc — última modificação 25/06/2020 09h26
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
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