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Arquivo Lei N° 4.179 de 18 de Junho de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h20
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.165 de 22 de Maio de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 15h40
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.156 de 17 de Abril de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 14h39
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.141 de 19 de Março de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 11h21
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei n° 5.990 de 10 de Setembro de 2024
por trf — última modificação 13/09/2024 10h02
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.985, de 27 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 02/09/2024 09h50
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.980, de 21 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 27/08/2024 14h27
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.979, de 21 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 27/08/2024 14h27
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.978, de 21 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 27/08/2024 14h27
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Projeto de Lei n° 115/2023
por ofc — última modificação 21/03/2023 13h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023 / Projetos Lidos
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