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Arquivo Projeto de Lei n° 141/2023
por ofc — última modificação 25/05/2023 13h30
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 108ª Sessão Ordinária - 29/05/2023
Arquivo Lei n° 4.627 de 31 de outubro de 2018
por trf — última modificação 08/11/2018 15h01
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei nº 6.033, de 13 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.027, de 13 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.021, de 05 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.743, de 26 de setembro de 2023
por ofc — última modificação 10/10/2023 16h40
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei N° 4.399 de 06 de setembro de 2017
por trf — última modificação 14/09/2017 15h24
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.643 de 28 de novembro de 2018
por trf — última modificação 11/12/2018 15h42
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.204 de 11 de Setembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h10
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.181 de 24 de Junho de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h26
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
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