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Arquivo Lei nº 6.048, de 11 de dezembro de 2024
por ofc — última modificação 16/12/2024 11h07
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.042, de 03 de dezembro de 2024
por ofc — última modificação 16/12/2024 11h07
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 4.589 de 21 de agosto de 2018
por trf — última modificação 29/08/2018 15h56
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.452 de 05 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 12/12/2017 12h54
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.444 de 22 de novembro de 2017
por trf — última modificação 29/11/2017 10h29
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.435 de 22 de novembro de 2017
por trf — última modificação 29/11/2017 10h28
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.193 de 20 de Agosto de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h51
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.182 de 24 de Junho de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h29
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.180 de 18 de Junho de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h25
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei nº 4.788, de 06 de novembro de 2019
por ofc — última modificação 14/11/2019 11h58
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
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