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Arquivo Lei nº 5.092, 29 de junho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 11h41
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.091, 29 de junho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 11h40
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.089, 29 de junho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 11h36
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.088, de 29 junho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 11h34
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei Nº 5083, de 23 de junho de 2021
por Legislativo — última modificação 28/06/2021 11h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 4.631 de 07 de novembro de 2018
por trf — última modificação 13/11/2018 15h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei nº 4.794, de 28 de novembro de 2019
por ofc — última modificação 04/12/2019 12h22
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.792, de 20 de novembro de 2019
por ofc — última modificação 27/11/2019 17h26
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.460 de 14 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 21/12/2017 11h51
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei Nº 4.533, de 18 de abril de 2018.
por trf — última modificação 20/04/2018 15h10
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
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