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Arquivo Lei nº 4.943, de 29 de setembro de 2020
por ofc — última modificação 13/10/2020 09h44
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.942, de 29 de setembro de 2020
por ofc — última modificação 13/10/2020 09h44
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.941, de 29 de setembro de 2020
por ofc — última modificação 13/10/2020 09h44
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.940, de 23 de setembro de 2020
por ofc — última modificação 02/10/2020 16h17
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei n° 5.219 de 15 de dezembro de 2021
por trf — última modificação 17/12/2021 11h41
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.964, de 16 de julho de 2024
por ofc — última modificação 19/07/2024 15h46
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 109/2023
por ofc — última modificação 07/03/2023 11h09
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 96ª Sessão Ordinária - 06/03/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei nº 108/2023
por ofc — última modificação 07/03/2023 11h09
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 96ª Sessão Ordinária - 06/03/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei nº 107/2023
por ofc — última modificação 03/03/2023 09h49
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 96ª Sessão Ordinária - 06/03/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 106/2023
por ofc — última modificação 03/03/2023 09h49
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 96ª Sessão Ordinária - 06/03/2023
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