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Arquivo Lei nº 4.560, de 06 de junho de 2018
por trf — última modificação 13/06/2018 10h42
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 5.801, de 15 de dezembro de 2023
por ofc — última modificação 21/12/2023 10h48
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 4.734 de 28 de junho de 2019
por trf — última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.733 de 28 de junho de 2019
por trf — última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.730 de 28 de junho de 2019
por trf — última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.728 de 26 de junho de 2019
por trf — última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.726 de 26 de junho de 2019
por trf — última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.957, de 03 de novembro de 2020
por ofc — última modificação 06/11/2020 17h24
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.954, de 27 de outubro de 2020
por ofc — última modificação 03/11/2020 15h35
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.955, de 27 de outubro de 2020
por ofc — última modificação 03/11/2020 15h35
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
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