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Arquivo Projeto de Lei n° 027-2018
por trf — última modificação 12/12/2018 10h47
Classifica a visão monocular como deficiência visual.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2018
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 097/2026
por ofc — última modificação 30/04/2026 14h11
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / Pauta da 62ª Sessão Ordinária - 04/05/2026
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 096/2026
por ofc — última modificação 30/04/2026 14h11
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / Pauta da 62ª Sessão Ordinária - 04/05/2026
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 095/2026
por ofc — última modificação 30/04/2026 14h11
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / Pauta da 62ª Sessão Ordinária - 04/05/2026
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 094/2026
por ofc — última modificação 30/04/2026 14h11
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / Pauta da 62ª Sessão Ordinária - 04/05/2026
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 093/2026
por ofc — última modificação 30/04/2026 14h11
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / Pauta da 62ª Sessão Ordinária - 04/05/2026
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 092/2026
por ofc — última modificação 30/04/2026 14h11
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / Pauta da 62ª Sessão Ordinária - 04/05/2026
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 091/2026
por ofc — última modificação 30/04/2026 14h11
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / Pauta da 62ª Sessão Ordinária - 04/05/2026
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 090/2026
por ofc — última modificação 30/04/2026 14h11
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / Pauta da 62ª Sessão Ordinária - 04/05/2026
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 089/2026
por ofc — última modificação 30/04/2026 14h11
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / Pauta da 62ª Sessão Ordinária - 04/05/2026
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