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Lei n° 5.793 de 11 de dezembro de 2023
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por trf
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última modificação
11/12/2023 12h37
Institui o Dia Municipal do Agene Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Portaria n° 064-2023
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por trf
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última modificação
08/12/2023 16h05
Substituição do Diretor Geral, na forma que especifica.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2023
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Portaria n° 065-2023
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por trf
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última modificação
08/12/2023 16h05
Férias para Procurador Jurídico na forma que especifica.
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Leis
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Portarias
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2023
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Ato da Mesa n° 03-2023
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por trf
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publicado
08/12/2023
Marca eleição para o cargo vago de Vice-Presidente para sessão ordinária do dia 11 de Dezembro.
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Institucional
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Notícias
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Bene.png
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por trf
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última modificação
07/12/2023 10h36
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Portaria n° 063/2023
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por trf
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última modificação
06/12/2023 11h13
Trata da suspensão de expediente entre 26 de Dezembro de 2023 a 5 de Janeiro de 2024.
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Leis
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Portarias
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2023
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Portaria n° 062-2023
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por trf
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última modificação
05/12/2023 16h03
Convoca para Sessão Extraordinária para o dia 06 de dezembro.
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Leis
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Portarias
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2023
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Plano Diretor
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por trf
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publicado
29/11/2023
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Leis
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Legislação Municipal
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Ata da 132° Sessão Ordinária - 13-11-2023
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por trf
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última modificação
16/11/2023 11h23
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2023
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Ata da 51° Sessão Extraordinária - 13-11-2023
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por trf
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última modificação
16/11/2023 11h23
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2023
