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Pauta da 144ª Sessão Ordinária - 03/08/2020
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por ofc
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última modificação
31/07/2020 14h10
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2020
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Lei Complementar nº 362, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h47
Dispõe sobre a alíquota a título de Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2020
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Lei Complementar nº 361, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
29/07/2020 09h55
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura - CMC, institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2020
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Lei nº 4.921, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h44
Altera a Lei nº 4.810, de 10 de janeiro de 2020.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.920, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.919, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.918, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.917, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.916, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h43
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei nº 4.915, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h43
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
