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Projeto de Lei nº 002/2023
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por ofc
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última modificação
10/02/2023 13h30
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
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Projeto de Lei nº 002/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 003/2023
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por ofc
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última modificação
20/01/2023 12h32
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Saúde ministrar orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023
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Projeto de Lei nº 003/2023
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por ofc
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última modificação
02/03/2023 11h09
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Saúde ministrar orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 003/2023
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por ofc
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última modificação
10/02/2023 13h30
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
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Projeto de Lei nº 003/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 003/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Institui, no âmbito Municipal, o ‘Programa Mulher Sempre Viva’, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. – de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 004/2023
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por ofc
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última modificação
03/02/2023 14h42
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023
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Projeto de Lei nº 004/2023
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por ofc
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última modificação
10/02/2023 12h25
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
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Projeto de Lei nº 004/2024
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por ofc
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última modificação
26/04/2024 10h53
De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 152ª Sessão Ordinária - 29/04/2024