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Projeto de Lei n° 018/2023
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por ofc
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última modificação
14/03/2023 14h49
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que obriga o Poder Executivo a instalar, no mínimo, um brinquedo psicomotor destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física em locais públicos, de lazer, praças e horto municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023
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Projetos Lidos na Sessão
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Projeto de Lei n° 019/2023
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por ofc
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última modificação
14/03/2023 14h49
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre reserva de vagas em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023
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Projetos Lidos na Sessão
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Projeto de Lei nº 015/2023
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por ofc
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última modificação
14/03/2023 14h55
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que institui o Programa “Mulheres de Peito”, de apoio às mulheres com câncer de mama.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
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por ofc
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publicado
16/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
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por ofc
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última modificação
16/03/2023 11h47
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
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Projeto de Lei nº 019/2023
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por ofc
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última modificação
16/03/2023 12h06
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre reserva de vagas em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
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Projeto de Lei nº 018/2023
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por ofc
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última modificação
16/03/2023 12h06
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que obriga o Poder Executivo a instalar, no mínimo, um brinquedo psicomotor destinados a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física em locais públicos de lazer, praças e horto municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
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Projeto de Lei º 017/2023
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por ofc
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última modificação
16/03/2023 12h07
De autoria do Vereador Ricardo Toledo, que dispõe sobre a adoção de medidas pela Vigilância em Saúde desta municipalidade, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, da chikungunya e da zika.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
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Projeto de Lei nº 016/2023
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por ofc
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última modificação
16/03/2023 12h07
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que institui, no Município de Tremembé, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
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Projeto de Lei nº 015/2023
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por ofc
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última modificação
16/03/2023 12h07
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que institui o Programa "Mulheres de Peito" de apoio às mulheres com câncer de mama.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023