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Arquivo Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024
por ofc — última modificação 03/05/2024 14h22
De autoria do Vereador Cesar Marques, que susta a aplicação dos artigos 8º, 9º e 10, caput e/ou seus parágrafos, do Decreto Municipal nº 7.162/2024. - COM EMENDA.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 076/2024
por ofc — última modificação 03/05/2024 14h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 075/2024
por ofc — última modificação 03/05/2024 14h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 074/2024
por ofc — última modificação 03/05/2024 14h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
Arquivo Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
por ofc — última modificação 03/05/2024 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
por ofc — publicado 03/05/2024
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo Lei nº 5.860, de 02 de abril de 2024
por ofc — última modificação 02/05/2024 12h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Ricardo Toledo.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.859, de 02 de abril de 2024
por ofc — última modificação 02/05/2024 12h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.858, de 02 de abril de 2024
por ofc — última modificação 02/05/2024 12h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Silvio Monteiro.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.857, de 02 de abril de 2024
por ofc — última modificação 02/05/2024 12h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Paulo Roberto dos Santos Junior.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
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