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Lei n° 4.472 de 21 de dezembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/01/2018 11h35
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES – ANO 2017
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por trf
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última modificação
26/01/2018 15h54
Relatório de Atividades ano de 2017 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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Relatório de Atividades
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Sessões de 2018
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por trf
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publicado
05/02/2018
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última modificação
05/02/2018 10h58
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Processo Legislativo
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Presença nas Sessões
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE TREMEMBÉ
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por trf
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publicado
06/02/2018
Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Tremembé... LEIA MAIS...
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo N° 179-2018
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por trf
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última modificação
15/02/2018 14h10
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, relativas ao exercício de 2014.
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Leis
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Decretos
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2018
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Pauta da 44° Sessão Ordinária - 19-02-2018
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por trf
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última modificação
16/02/2018 15h06
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Processo Legislativo
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Pautas
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2018
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2007
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por trf
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publicado
27/02/2018
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Legislações Municipais
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Leis Complementares
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Código Tributário Municipal.pdf
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por trf
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última modificação
27/02/2018 08h25
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Leis
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Leis Complementares
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2007
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Portaria n° 008-2018
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por trf
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publicado
02/03/2018
Convoca uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, a ser realizada no próximo dia 05 de março de 2018. Leia mais...
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Notícias
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Audio da 46° Sessão Ordinária - 05-03-2018
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por trf
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última modificação
06/03/2018 08h53
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Processo Legislativo
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Áudios
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2018
