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Lei Complementar n° 432 de 13 de Janeiro de 2025
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por trf
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última modificação
14/01/2025 15h15
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2025
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Portaria n° 10-2025
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por trf
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última modificação
31/01/2025 12h32
Designa servidor para responder pelo Cargo de Diretor Geral na forma que especifica.
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Leis
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Portarias
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2025
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Portaria n° 011-2025
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por trf
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última modificação
05/05/2025 09h58
Nomeia Oficial Legislativo - Jurídico na forma que especifica.
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Leis
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Portarias
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2025
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Lei n° 6.069 de 12 de Fevereiro de 2025
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por trf
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última modificação
18/02/2025 10h14
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei Complementar n° 434 de 12 de Fevereiro de 2025
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por trf
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última modificação
18/02/2025 10h18
Modifica a Lei Complementar n° 307/2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2025
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Decreto Legislativo N° 303
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por trf
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última modificação
19/02/2025 10h02
“Concede o Título de Cidadã Tremembeense à Senhora Fernanda Monteiro Cabett.”
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Leis
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Decretos
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2025
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Resolução n° 214
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por trf
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última modificação
23/07/2025 15h07
Dispõe sobre o quadro dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Legislações Municipais
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Resoluções
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133.º Sessão Ordinária
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por trf
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publicado
06/04/2016
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última modificação
14/04/2016 10h40
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Institucional
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Notícias
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Pauta da 135.ª Sessão Ordinária de 19 de abril de 2016
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por trf
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publicado
19/04/2016
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última modificação
19/04/2016 08h12
Segue a Ordem do dia para Sessão desta terça-feira.
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Institucional
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Notícias
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Lei N° 4.250 de 14 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
25/04/2016 08h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
