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Lei n° 5.554, de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Paulinho Kodak
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.555 de 08 de Março de 2023
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por trf
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última modificação
14/03/2023 15h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.556 de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.557 de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva da Vereadora Adriana Naresi
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.558 de 09 de Março de 2023 - Autoria do Senhor Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
14/03/2023 15h54
Institui o prêmio "Mulher Destaque" no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.559 de 09 de Março de 2023 - Autoria do Senhor Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
14/03/2023 15h54
Dispõe sobre o Campeonato Munincipal do Atleta com deficiência e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Resolução n° 206
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por trf
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última modificação
16/10/2023 11h44
Cria o artigo 139-A na Resolução n° 198-2022 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
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Legislações Municipais
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Resoluções
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Lei n ° 5.750 de 18 de Outubro de 2023
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por trf
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última modificação
23/11/2023 10h50
Institui o Programa Municipal de Diretrizes para apresentação de noções e o fomento ao empreendedorismo junto aos estudantes do ensino fundamental no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências. Efeitos Supensos - ADI: Proc. n° 2288917-74.2023.8.26.0000
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.751 de 20 de outubro de 2023
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por trf
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última modificação
20/10/2023 12h14
Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Portaria n° 030-2024
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por trf
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última modificação
05/09/2024 10h13
Concede férias à Assessora Parlamentar da Presidência II, na forma que especifica.
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Portarias
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2024
