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Lei N° 4.246 de 17 de março de 2016
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por trf
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última modificação
06/04/2016 09h35
Dispõe sobre nova redação ao "caput" do artigo 3° e aos incisos I e II do artigo 4°, ambos da Lei Municipal n° 2.435, de 14 de abril de 1998, alterada pela Lei Municipal n° 2.442, de 21 de agosto de 1998.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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2022
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por trf
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publicado
15/03/2022
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Processo Legislativo
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Adriano dos Santos
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PROJETOS DE LEI
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Lei n° 4.625 de 25 de outubro de 2018
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por trf
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última modificação
08/11/2018 15h01
Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todos as edificações, da canalização do esgoto à rede coletora pública, logradouros providos desta rede, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Circular Nº 044/2018 - Eleição da Mesa Diretora
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por trf
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última modificação
10/12/2018 15h00
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para a Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 14 de dezembro, SEXTA-FEIRA, com início às 19:00 horas, no Salão Nobre da Edilidade, com a finalidade de realizar a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA desta Câmara Municipal, para o biênio 2019/2020.
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Indicação Nº 190-2018
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por trf
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última modificação
11/12/2018 09h54
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos, reitera solicitação de reparo em asfalto na Rua Caxambú - Parque das Fontes, e proximidades da Bica da Glória, na forma que especifica. - DEFERIDA -
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Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2018
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Projeto de Lei n° 027-2018
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por trf
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última modificação
12/12/2018 10h47
Classifica a visão monocular como deficiência visual.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2018
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Pauta das Sessões Extraordinárias - 20-12-2018
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por trf
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publicado
18/12/2018
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última modificação
19/12/2018 14h13
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme disposições contidas na Portaria n° 054/2018, para a Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 20 de dezembro, QUNTA-FEIRA, às 9h00. Veja a Pauta da Sessão...
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Institucional
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Notícias
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Lei n° 4.650 de 12 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
18/12/2018 10h12
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Pauta da 29° Sessão Ordinária - 19-09-2017
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por trf
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última modificação
18/09/2017 14h39
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Processo Legislativo
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Pautas
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2017
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Lei N° 4.405 de 28 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/10/2017 15h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
