-
Lei Complementar N° 287, de 19 de Fevereiro de 2015
-
por trf
—
última modificação
15/01/2016 16h05
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel imitido na posse nos autos do processo de desapropriação n° 300022-94.2013.8.26.0634, bem como a futura doação da vindoura
propriedade do mesmo bem por ocasião do registro do respectivo título, à Fazenda do Estado de São Paulo.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2015
-
Lei Complementar N° 288, de 05 de Março de 2015
-
por trf
—
última modificação
15/01/2016 16h07
Altera a redação da Lei Complementar n° 76, de 16 de dezembro de 2002.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2015
-
Lei Complementar N° 289 de 18 de Maio de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 09h32
Dispõe sobre a revisão anual do Anexo XXI Tabela Única de Remuneração, de que trata a Lei Municipal n° 076, de 16 de dezembro de 2002, com suas consequências alterações,
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2015
-
Lei Complementar N° 290 de 18 de Junho de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 09h35
Concede isenção aos Microempreendedores Individuais - MEI.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2015
-
Lei Complementar N° 291 de 18 de Julho de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 09h37
Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2015
-
Lei Complementar n° 292
-
por trf
—
publicado
26/06/2025
"Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação de solo de Tremembé, e dá outras providências."
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2015
-
Lei Complementar N° 293 de 18 de Outubro de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 09h41
Dispõe sobre acréscimo de artigo a Lei Complementar n° 161, de 14 de dezembro de 2007.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2015
-
Lei Complementar N° 294 de 18 de Novembro de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 09h48
Dispõe sobre a regularização de edificações dentro do perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2015
-
Lei Complementar N° 296 de 12 de Janeiro de 2016
-
por trf
—
última modificação
11/02/2016 09h10
Dispõe sobre descontos de Tributos Municipais.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2016
-
Lei Complementar N° 297 de 05 de abril de 2016
-
por trf
—
última modificação
25/04/2016 08h45
Altera a redação do inciso XX e acrescenta o inciso XXIII ao Artigo 126 da Lei Municipal n° 790, de 16 de setembro de 1971.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2016
