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Portaria n° 006-2025
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por trf
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última modificação
17/01/2025 10h55
Designa servidor para responder pelo cargo de Chefe do Setor de Licitações e Compras e de Agente da Contratação, na forma que especifica.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2025
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Portaria n° 07-2025
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por trf
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última modificação
20/01/2025 11h02
Designa Vereador para realizar a leitura das matérias contidas no expediente das Sessões desta casa.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2025
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2025
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por trf
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publicado
23/01/2025
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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Decretos
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Decreto Legislativo n° 301
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por trf
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última modificação
23/01/2025 12h54
Fica concedida a Comenda 'Capitão Mor Manuel Costa Cabral' ao Senhor André do Prado.
Localizado em
Leis
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Decretos
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2025
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2025
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por trf
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publicado
27/01/2025
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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Leis Complementares
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Lei Complementar n° 432 de 13 de Janeiro de 2025
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por trf
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última modificação
14/01/2025 15h15
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2025
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Portaria n° 10-2025
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por trf
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última modificação
31/01/2025 12h32
Designa servidor para responder pelo Cargo de Diretor Geral na forma que especifica.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2025
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Portaria n° 011-2025
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por trf
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última modificação
05/05/2025 09h58
Nomeia Oficial Legislativo - Jurídico na forma que especifica.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2025
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Lei n° 6.069 de 12 de Fevereiro de 2025
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por trf
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última modificação
18/02/2025 10h14
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei Complementar n° 434 de 12 de Fevereiro de 2025
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por trf
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última modificação
18/02/2025 10h18
Modifica a Lei Complementar n° 307/2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2025
